"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Abril de 1842, á cerca de Jozé Martins prezo, solicitando se lhe haja por cumprida a pena de dous annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/192
• Documento simples
• 1842 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1841 ácerca de requerimento de Germano José de Carvalho sobre lhe ser minorada a pena ou perdoada a pena de 10 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/077
• Documento simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 4 de Maio de 1842, á cerca do requerimento de Manuel Marques em que pede perdão, ou comutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/014
• Documento simples
• 1843 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 13 de Julho de 1842, ácerca do requerimento e mais papeis de Luis Antonio Rebello prezo na Cova da Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/010
• Documento simples
• 1842 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do preso Manoel Rodrigues Collares que solicita perdão de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/027
• Documento simples
• 1842 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo João Alves em que pede lhe seja commutada a pena de degredo perpetuo para Moçambique na de algum tempo de prisão ou degredo para dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/031
• Documento simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1842 á cerca dos requerimentos de Joaquim Martins dos Reys, e outros da extinta Villa do Pinheiro que forão comdemnados no degredo para Cabo Verde digo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/028
• Documento simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842, á cerca do réo Vicente Alexandrino Nunes e Motta, condemnado a degredo perpetuo para a India, pedindo lhe seja perdoada a mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/042
• Documento simples
• 1842 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo José dos Santos Ferráz que pede perdão da pena de 5 annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/026
• Documento simples
• 1842 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Outubro de 1842, á cerca de João de Barros, preso, pedindo lhe seja commutada a pena de degredo por tres annos, em trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/041
• Documento simples
• 1842 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, á cerca do preso José Fortunato da Silva, pedindo lhe seja commutada a pena de 15 annos de degredo em que está comdemnado para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/043
• Documento simples
• 1842 outubro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Pereira Pinto, para lhe ser perdoada a pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/058
• Documento simples
• 1842 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do reo Luiz Alves sobre lhe ser commutada a pena, imposta de 10 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/055
• Documento simples
• 1842 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Vital Vieira pede lhe seja commutada a pena de dez annos de trabalhos publicos nas Ilhas de Cabo Verde, para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/098
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1843, sobre requerimentos em que o reo Ignacio Paes condemnado em 5 annos para Angola pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/106
• Documento simples
• 1843 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de Abril de 1843, á cerca de Catharina Luiza de Mattos, pedindo que a pena de 20 annos em que seu filho Francisco d'Assis, por alcunha «o Val quem tem» foi condemnado a degredo para Moçambique, lhe seja perdoada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/116
• Documento simples
• 1843 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Idem] de 21 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo João Gonçalves Serrano preso em Marvão pede perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/095
• Documento simples
• 1843 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que Guilherme Henrique d'Araujo pede perdão, ou comutação da pena de dez annos de degredo em que foi condemnado para o Rio de Sena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/101
• Documento simples
• 1843 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843 á cerca do requerimento em que Abel Ferreira Leão pede lhe seja commutada a pena já imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/104
• Documento simples
• 1843 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República