"Idem de 26 de Novembro de 1840 sobre requerimento de José Joaquim de Miranda que pede perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/029
• Pièce
• 1840 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Garcia Noronha sobre lhe ser perdoada a pena de degredo perpetuo a pena de degredo perpetuo para o Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/033
• Pièce
• 1840 dezembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Novembro e 23 de Dezembro de 1840 sobre requerimento de Caetano Roquete em que solicita perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/043
• Pièce
• 1840 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Dezembro de 1840 acerca de requerimentos de Antonio Gonçalves Francisco da Silva, e Maria do Carmo sobre perdão ou commutação da pena de degredo, em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/048
• Pièce
• 1841 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Anna Joaquina Ricarda sobre se dar por copiada a pena de trabalhos publicos a seu filho Felix dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/098
• Pièce
• 1841 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento de Ignacio José dos Reis sobre lhe ser commutada a pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/065
• Pièce
• 1841 fevereiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de João Gomes Roza sobre perdão da Pena de cinco annos de degredo para a Villa de Terena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/076
• Pièce
• 1841 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 acerca de requerimento de Roza Margarida de Miranda, sobre se lhe conceder perdão da pena de 5 annos de degredo para seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/104
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Julho de 1841 - ácerca do prezo José Guedes de Amorim, solicitando perdão da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/128
• Pièce
• 1841 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril de 1841 ácerca do réo Jeronimo dos Santos Brandão, sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/107
• Pièce
• 1841 maio 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Fevereiro de 1841 - ácerca de Ignacio Thoetonio de Souza, que pede lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/129
• Pièce
• 1841 julho 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1841 acerca do requerimento de Manoel José da Costa, sobre commutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/105
• Pièce
• 1841 maio 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/156
• Pièce
• 1841 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel Jozé d'Oliveira, prezo na Cova da Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/154
• Pièce
• 1841 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 28 de Janeiro de 1842, ácerca do prezo Francisco Machado Fernandes, solicitando perdão da pena de 20 annos de degredo para Angola em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/185
• Pièce
• 1842 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, ácerca de José Ferreira Grilo, pedindo perdão da pena de 5 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/162
• Pièce
• 1841 novembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel José d'Oliveira, solicitando commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/183
• Pièce
• 1842 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Março de 1841, á cerca de João Baptista de Sá Dias, solescitando perdão da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/167
• Pièce
• 1841 dezembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Janeiro de 1842, á cerca de Simão José Correia Lima, solicitando commutação da pena de 6 annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/186
• Pièce
• 1842 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842, á cerca do prezo Sebastião Marcelino, pedindo perdão, ou a commutação da pena de dez annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/205
• Pièce
• 1842 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República