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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réus Manuel do Rosário, António, Joaquim António, Manuel Mendes Braga, António de Pina Pacheco, Pedro Nunes de Oliveira, Júlio Dinis Ferreira Garcia e Manuel da Silva Guerreiro pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o indulto ou comutação da pena requerida pelos soldados da Companhia Disciplinar de Moçambique, por ocasião do 6.º aniversário da implantação da República.

"Réus Amâncio Augusto Rodrigues e outros pedem perdão"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amâncio Augusto Rodrigues, pede o indulto da pena a que fora condenado por crime de abandono do posto da guarda e ofensa corporal em superior.
Os réus Manuel do Rosário, Silva Sebastião e Li-a-nin, pedem o indulto das penas a que foram condenados.

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