Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Vaz, em que solicita o perdão do resto da pena a que fora condenado na comarca da Guarda, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Pereira Nafaia, em que solicita o perdão da pena ou parte da mesma em que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de homicídio na pessoa de Francisco Teixeira, na vila de Mondim de Basto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Camilo Cândido de Morais e Castro, em que solicita o perdão da pena em que fora condenado por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Francisco Pereira, em que solicita o perdão do resto da pena de prisão e multada a que fora condenado no 4.º distrito de Lisboa, pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Maria Rosa, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão ou três e meio de degredo a que fora condenada, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António de Almeida, preso na penitenciária, em que solicita o perdão ou comutação das penas a que fora condenado na comarca de Monção pelos crimes de homicídio frustrado, ofensas corporais e porte e uso de arma proibida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Gonçalves, "o Cabeça de arroz" preso na penitenciária, em que solicita o perdão da pena a que fora condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crimes de roubos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Soares de Abreu, colono madeirense, em que solicita o perdão das penas de três anos de degredo para a África Oriental e quatro meses de multa a 500 réis, fora condenado na comarca de Moçâmedes pelo crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Frederico Carlos de Carvalho, em que solicita a comutação da pena de 22 anos, a que fora condenado por homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Guilhermina da Costa, viúva, mãe do 2.º grumete Francisco, n.º 56 da 10.ª companhia e 2674 de matricula, em que solicita para o seu filho o perdão da pena em que este foi condenado, por encobrir um furto de café em grão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos de Manuel Francisco de Carvalho e Paulo Francisco de Carvalho, em que solicitam a comutação das penas a que foram condenados pelo tribunal de Malange, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos dois grumetes Adelino Batista e Arsénio Moreira, em que solicitam o perdão das penas de 5 anos de serviço no Ultramar a que foram condenados por crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Valente, em que solicita o perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, por crimes de insubordinação e ameaças a um superior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 2.º sargento Manuel Augusto do Nascimento, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar que cumpre na Companhia de Correção n.º 2, a que fora condenado por crime de desobediência e ofensa por ameaças ao seu imediato superior o 1.º sargento da sua Companhia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do músico Afonso Sala, em que solicita o perdão da pena de prisão militar que cumpre em São Julião da Barra, por crime de subtração fraudulenta de diversas peças de música.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado Hermenegildo Santos, em que solicita ser indultado. Fora condenado em 3 anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1.º cabo José Francisco Duarte, em que solicita ser indultado da pena de 3 anos de prisão militar em São Julião da Barra. Fora condenado por crime de embriaguez, comportamento indigno no quartel, desobediência a superior, ameaças de morte ao tenente Carvalho, abandono de posto da guarda em que era comandante, infração disciplinar e coligação com outros para abandono de posto de guarda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do marinheiro da armada, Inácio José Coutinho, em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de um ano de prisão militar, que cumpre em São Julião da Barra, pelo crime de desobediência e ofensa corporal a um superior fora do serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Augusto de Ataíde e Romão Alves Quintas, em que solicitam o perdão das penas a que foram condenados por crime de ofensas corporais a Alfredo Alves Quintas, no parque do Campo Grande.