Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"José Moreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Moreira, condenado pelo crime de ofensas corporais praticadas sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado por crime de ofensas corporais voluntárias praticadas na pessoa de Augusto Fernandes.

"José Rodrigues Verga pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Rodrigues Verga, condenado por crime de homicídio voluntário.

"Josefa Rosa da Fonseca pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Josefa Rosa da Fonseca, condenada pelo crime de homicídio voluntário frustrado.

"Honório Paiva pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Honório Paiva, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Joaquim Lorvão (?) pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Lorvão (?), condenado pelo crime de homicídio voluntário.

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