"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/110
- Documento simples
- 1852 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"
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Parecer para a Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"
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"Em resposta ao Officio de 15 Junho 1850 acerca do perdão pedido pelo reo Joaquim Cardoso Soares"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Guerra.