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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/145
Documento simples
1865 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/149
Documento simples
1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/150
Documento simples
1865 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/153
Documento simples
1865 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/155
Documento simples
1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Réu Antonio Rodrigues pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/195
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ré Maria José pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/198
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu Antonio Evangelista Velloso pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/199
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu Joaquim Marques Mouquinho "o Russo" pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/200
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu José da Silva pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/201
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ré Joanna Roza pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/205
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu José Justino Ignacio Patana pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/207
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu Francisco José Rodrigues pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/208
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Réu Francisco Martins pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/189
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Réu José Antonio pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/191
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ré Andina da Conceição pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/194
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Ré Francisca Rosa pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/196
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Reu José Rodrigues pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/061/204
Documento simples
1894 janeiro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Réu José dos Prazeres pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/190
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Réu Romão Fialho pede perdão."

PT/AHPGR/PGR/04/061/192
Documento simples
1893 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

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