Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Manuel de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel de Jesus, soldado do regimento de infantaria 12, condenado pelo crime de insubordinação pede perdão da pena.

"Réu Joaquim Hipólito pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Joaquim Hipólito, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu Fernando pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Fernando, soldado do regimento de cavalaria 2, pede perdão da pena.

"Réu João Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Fernando, soldado de caçadores d'El-Rei, pede perdão da pena.

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