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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Idem em virtude da Portaria acima citada sobre processo do reo João Manoel soldado da 5ª Companhoa do Batalhão nº 13"

PT/AHPGR/PGR/04/001/072
Item
1840 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/013
Item
1840 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o Processo dos Soldados de Infantaria Nº 17, Florindo José da Cruz, e Antonio Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/010
Item
1840 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/011
Item
1840 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberd...

"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"

PT/AHPGR/PGR/04/016/127
Item
1873 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A respeito de um pedido de perdão de pena apresentado por um antigo "executor de justiça" (carrasco), que vira a pena de morte em que fora condenado comutada no exercício daquele ofício, interroga-se sobre se esse ofício reveste a natureza de uma pena.

"O reu Manoel Pessoa, pede perdão da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/183
Item
1874 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O requerente Manoel Jozé Cerqueira pede perdão da pena a que foi condemnado."

PT/AHPGR/PGR/04/016/193
Item
1874 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Em virtude de considerar demasiado severa a pena aplicada ao autor de um crime de ofensas corporais, de noventa anos de idade, propõe o perdão do tempo de prisão que resta cumprir.

"O reu Anacleto Jozé Luiz de Mora pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/195
Item
1874 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"A ré Maria da Gloria pede commutação da pena que está soffrendo."

PT/AHPGR/PGR/04/016/173
Item
1874 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Francisco Marianno pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/175
Item
1874 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Julião Martins pede perdão da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/184
Item
1874 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Antonio Joaquim Rodrigues pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/016/189
Item
1874 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu João Bernardo Cardozo pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/197
Item
1874 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Antonio Ribeiro pede perdão da pena que lhe foi imposta."

PT/AHPGR/PGR/04/016/198
Item
1874 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Jozé de Moraes pede perdão da pena que lhe foi imposta."

PT/AHPGR/PGR/04/016/199
Item
1874 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Manoel Antonio do Lago pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/016/172
Item
1874 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Jozé da Costa Miranda pede perdão da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/182
Item
1874 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Jozé Vicente pede perdão da pena que está soffrendo."

PT/AHPGR/PGR/04/016/186
Item
1874 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Jozé Luiz Pereira pede perdão da pena que está soffrendo."

PT/AHPGR/PGR/04/016/187
Item
1874 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"O reu Manoel Baptista pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/016/190
Item
1874 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

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