"Idem de 15 de Maio de 1839 acerca do requerimento do preso João Vasques, condemnado em dez annos de degredo para Angola sobre lhe ser permettido cumprir a sentença dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/194
• Pièce
• 1839 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento do preso Domingos Antonio Garrido pedindo ser posto em liberdade, visto mostrar-se ter passado em julgado a sentença que o Comdenou a dois annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/187
• Pièce
• 1838 maio 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 acerca de requerimento do Egresso Francisco José d'Araujo sobre perdão da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/196
• Pièce
• 1839 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Francisco Couceiro sobre lhe ser perdoada ou commutada para Castro Marim a pena em que foi condemnado de cinco annos de degredo

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/198
• Pièce
• 1839 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1839 acerca do requerimento de Antonio Gomes Vintem, sobre lhe ser havida por cumprida, com o tempo que tem tido de prisão no Presidio da Cova da Moura a pena em que foi condemnado de dois annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/201
• Pièce
• 1839 junho 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Maio de 1839 acerca de requerimento do Juiz que serve de presidente da Relação de Lisbo sobre Bernardino Antonio Machado, pedir perdão da pena de seis mezes de prisão em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/207
• Pièce
• 1839 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Junho de 1839 sobre o requerimento de Manoel da Silva, e Brigida Roza d'Almeida pedindo serem mandados ou para Angola a que o 1º Supplicante foi condemnado, ou para a Ilha do Princepe a que foi a 2ª"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/230
• Pièce
• 1839 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Maio de 1839 acerca do requerimento de Nicolau da Silva, sobre perdão ou Commutação da pena de 5 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/213
• Pièce
• 1839 junho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Antonio Borges de Carvalho sobre achar-se condemnado em 5 annos de trabalhos publicos, pede lhe sejão levados em conta 18 mezes que tem soffrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/236
• Pièce
• 1839 julho 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Vicente Ferreira sobre perdão da pena de 2 annos de degredo para Cabo Verde, ou ser transportado para o seu destino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/238
• Pièce
• 1839 julho 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 acerca do requerimento de Jeronimo José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de dedgredo para Moçambique em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/242
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de José Maria de Campos sobre perdão de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/239
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Julho de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Ghiglino sobre lhe ser perdoada a pena de 5 annos de prisão, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/240
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Ricardo José da Cunha sobre perdão da pena de 4 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado, ou ser-lhe commutada na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/237
• Pièce
• 1839 julho 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Junho de 1839 d'acerca do requerimento de Francisco José Gomes sobre perdão da pena de 10 annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/241
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento de Luiz José da Fonseca sobre commutação da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/243
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1838 acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Oliveira Silva Salgueiro Coelho Couto sobre perdão de pena de cinco annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/003
• Pièce
• 1839 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento em que Manuel Rodrigues Patricio pede o mesmo da pena de degredo para Angola por 5 annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/021
• Pièce
• 1839 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre requemento em que Ricardo José da Cunha pede perdão, ou commutação da pena de 4 annos degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/020
• Pièce
• 1839 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1839 sobre requerimento em que Manuel Caetano pede o mesmo da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/022
• Pièce
• 1839 setembro 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República