"Em observancia do Ministerio digo do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Jose Garcia pede comutação da pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/133
• Documento simples
• 1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Maio de 1844, á cerca do Réo João Antonio da Silva Soldado do Regimento de Cavalaria Nº 5 condemnado a seis annos de degredo para a India por crime de 3ª deserção simples"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/142
• Documento simples
• 1844 Junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1834, á cerca do Reo Jozé Brum, Soldado d'Infantaria Nº 10, condemnado a seis mezes de prizão pelo crime de ter deixado fugir um camarada que se achava prezo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/140
• Documento simples
• 1844 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do ministerio da Guerra de 30 de Janeiro de 1844, á cerca do processo do Soldado do 1º Regimento d'Artilharia Manuel José Ruivo"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/098
• Documento simples
• 1844 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 28 de Fevereiro de 1844, ácerca do processo do Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16 Antonio Nunes de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/099
• Documento simples
• 1844 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843, á cerca do processo do Furiel de Veteranos de Chaves Antonio Joaquim Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/092
• Documento simples
• 1844 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1843, á cerca do processo dos Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 15, Agostinho Jozé, Hypolito Jozé, e Joaquim Furtado"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/097
• Documento simples
• 1844 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1844, ácerca de Maria da Luz, cazada com Antonio Gonçalvez que foi condemnado a degredo perpetuo, pedindo que este seja perdoado daquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/091
• Documento simples
• 1844 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, ácerca de Antonio José Ribeiro, pertendendo que lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena que lhe foi imposta de 20 annos de degredo para Bissau"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/080
• Documento simples
• 1844 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 11 de Setembro de 1843, a cerca do requerimento digo do Processo feito ao reo João da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/021
• Documento simples
• 1843 novembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1843, ácerca do ultimo processo ao reo David de Sousa soldado de Infantaria nº 2"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/020
• Documento simples
• 1843 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/029
• Documento simples
• 1843 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 19 de Julho [de] 1862. Francisco Hermenegildo pede perdão"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/265
• Documento simples
• 1862 outubro 03

Parte de Procuradoria-Geral da República