Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Francisco Boino"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Boino, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

"Perdão pedido por José Augusto de Faria"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Joaquim Silveira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Silveira, condenado pelo crime de ferimentos.

"Perdão pedido por Albino Bernardo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Albino Bernardo, condenado pelo crime de descaminho de direitos.

"Perdão pedido por António Tavares Coelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Tavares Coelho, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por Ana Rosa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Ana Rosa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

"Perdão pedido por Joaquina Rosa de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquina Rosa de Sousa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

"Perdão pedido por Emília de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Emília de Sousa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

"Perdão pedido por Mariana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Mariana de Jesus, condenada pelo crime de infanticídio.

"Perdão pedido por Alberto Frederico Gorjão de Moura"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto Frederico Gorjão de Moura, alferes de cavalaria n.º 5, condenado por ter deixado de fazer duas rondas a que era obrigado pelo seu serviço.

"Perdão pedido por Luís Ludovico dos Santos Vaquinhas e José Maria Legadães"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Luís Ludovico dos Santos Vaquinhas, primeiro-sargento, condenado pelo crime de abuso de autoridade, e José Maria Legadães, segundo-sargento, condenado pelo mesmo crime e por ofensas corporais.

"Perdão pedido por Manuel da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel da Silva, corneteiro, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Perdão pedido por Manuel Dourado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Dourado, soldado, condenado por dois crimes de insubordinação por desobediência.

"Perdão pedido por António Francisco Palma"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Francisco Palma, soldado, condenado em conselho de guerra por crimes de insubordinação por desobediência e por ofensa corporal.

"Perdão pedido por Henrique Milheiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Henrique Milheiro, soldado, condenado em conselho de guerra por se ter embriagado estando de serviço.

"Perdão pedido por João Pereira da Gama, Adelino António Gil, Francisco Joaquim Martins e Joaquim Ferrado da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Pereira da Gama, Adelino António Gil, Francisco Joaquim Martins e Joaquim Ferrado da Silva, na qualidade de diretores da Companhia Portuguesa de Panificação, condenados por terem em depósito numa padaria pertencente à mesma companhia alguns sacos de farinha de trigo misturados com farinha de cevada.

"Perdão pedido pelo réu Joaquim da Costa Mendes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim da Costa Mendes, condenado por um crime de abuso de confiança.

"Processo acerca da comutação da pena dada ao soldado da 1.ª companhia mista de artilharia de montanha e infantaria de Timor Maju-Mano"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre comutação da pena de Maju-Mano, soldado da 1.ª companhia mista de artilharia de montanha e infantaria de Timor, condenado a pena de morte pelo crime de homicídio voluntário cometido na pessoa do capitão de infantaria Francisco Emílio Carvalho Pinheiro.

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