Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Francisco Pereira, ex-primeiro-fogueiro, Luís da Silva, segundo-grumete, António de Sousa, ex-primeiro-grumete, e José Augusto Trindade de Moura, segundo-grumete, condenados pelo crime de deserção.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel António Gomes, primeiro-cabo, condenado por ter provocado publicamente os camaradas da sua companhia a coligarem-se para não levantarem o rancho.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Miguel Luís dos Santos, primeiro-grumete, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Saraiva, segundo-grumete, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre Proposta do governador-geral da província de Angola para serem recomendadas ao poder moderador "as 34 praças do batalhão disciplinar de Angola que sobrevieram ao combate de 25 de setembro de 1904 contra os cuamatas e em que deram inequívocas provas da sua bravura e do seu bom desejo de resgatarem, servindo a pátria, as faltas que tinham motivado a sua incorporação no batalhão disciplinar". Considera que "uma recompensa coletiva tem, pelo incentivo e pelo desejo de recompensa, que vai criar entre os deportados, uma alta importância social e moral".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Aníbal Pinto de Carvalho, condenado pelos crimes de homicídio voluntário, violação e fogo posto. Analisa a questão da idade do réu, que diz que, quando ocorreu o crime, tinha dezassete anos de idade, pelo que nos termos do artigo 108 do Código Penal, não podia ser-lhe aplicada pena maior do que a de prisão maior temporária.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Ribeiro de Sousa, condenado pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Ribeiro, condenado pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Boino, condenado pelo crime de homicídio frustrado.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Augusto de Faria, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Silveira, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Albino Bernardo, condenado pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António Tavares Coelho, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Ana Rosa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquina Rosa de Sousa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Emília de Sousa, condenada pelo crime de descaminho de direitos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Mariana de Jesus, condenada pelo crime de infanticídio.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Mário Barbosa Paiva, o "Barral", soldado, condenado por crimes de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Alberto Frederico Gorjão de Moura, alferes de cavalaria n.º 5, condenado por ter deixado de fazer duas rondas a que era obrigado pelo seu serviço.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Luís Ludovico dos Santos Vaquinhas, primeiro-sargento, condenado pelo crime de abuso de autoridade, e José Maria Legadães, segundo-sargento, condenado pelo mesmo crime e por ofensas corporais.