Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel Guedes Machado"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Guedes Machado, também conhecido pelos nomes de Manuel Maria Ferraz e Manuel Maria Machado, condenado por um crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por João de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João de Sousa, aprendiz de clarim, condenado pelos crimes de insubordinação e inutilização de artigos militares.

"Perdão pedido por António da Silva Sapateiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António da Silva Sapateiro, condenado pelos crimes de tirada de um preso e de revolta e por uma infração disciplinar.

"Perdão pedido por Francisco Roxo"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Roxo, condenado pelos crimes de insubordinação e destruição de objetos militares.

"Perdão pedido por Laliá Cachorá"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Laliá Cachorá, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Vitorino Coelho"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Vitorino Coelho, condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

"Perdão pedido por Francisco dos Reis"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco dos Reis, condenado por um crime de ferimentos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.

"Perdão pedido por Filipe Neri Pato"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Filipe Neri Pato, primeiro-grumete, condenado em conselho de guerra pelo crime de deserção.

"Perdão pedido pelos réus João Firmino dos Santos e Virgílio Alfredo Venâncio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão da pena dos primeiros-grumetes João Firmino dos Santos, condenado pelo crime de deserção, e Virgílio Alfredo Venâncio, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

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