- PT/AHPGR/PGR/04/009/025
- Documento simples
- 1853 outubro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- 1853 novembro 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1853 julho 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Em cumprimento da Portaria de 20 do mez passado a respeito do reo Antonio Rufino"
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- 1853 agosto 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1853 setembro 12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1852 maio 13
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Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/127
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- 1852 Junho
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Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/130
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- 1852 Junho 28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/133
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- 1852 julho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/109
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- 1852 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/110
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- 1852 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1852 junho
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1852 Junho
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