"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José da Fonceca, sobre lhe ser perduada a pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/113
• Documento simples
• 1839 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de dez annos de Degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/117
• Documento simples
• 1839 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Agosto de 1838 ácerca dito do reo Jozé da Costa Casimiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/110
• Documento simples
• 1839 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Maria d'Assumpção que achando-se condemnada em dois annos de degredo para Castro Marim, pede remissão d'aquella pena por huma multa pecuniaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/118
• Documento simples
• 1839 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Domingos Dias Arrelgado sobre commutação da pena que lhe foi imposta de 10 annos de degredo para o Prezidio d'Angoche"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/108
• Documento simples
• 1839 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de requerimento de João Cortinhas sobre lhe ser perdoada a pena de tres annos de trabalhos publicos, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/135
• Documento simples
• 1839 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Março de 1839 sobre o requerimento do prezo Luiz Baptista, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda em que fora condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/159
• Documento simples
• 1839 abril 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Padre Antonio Mendes Garrido, pede perdão da pena de trez annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/164
• Documento simples
• 1839 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Peixoto de Magalhães pede perdão da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/168
• Documento simples
• 1839 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de Caetano Aantonio Thomaz, pede perdão da pena de 4 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/171
• Documento simples
• 1839 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre o requerimento de Manoel Joaquim Affonso, pede perdão ou commutação de pena de tres annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/173
• Documento simples
• 1839 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio Pereira Vaz o Cordeiro, pede perdão da pena que lhe foi imposta de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/166
• Documento simples
• 1839 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Manoel Jpsé de Carvalho, pede perdão da pena de quatro annos de degredo para Angola em que foi Comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/175
• Documento simples
• 1839 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Antonio Pinto da Fonseca, pede lhe seja Commutada a pena de cinco annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/169
• Documento simples
• 1939 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pede perdão da pena de cinco annos de degredo em que foi comdemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/167
• Documento simples
• 1839 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José da Silva, e João de Carvalho Roza, pedem perdão ou commutação das penas de degredo em que forão condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/172
• Documento simples
• 1839 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de João Gomes Ribeiro, pede perdão da pena de 3 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/174
• Documento simples
• 1839 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Maio de 1839 das pertençoens dos presos Manoel José da Fonceca e João Vasques o 1º sobre perdão da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde e o 2º ser-lhe permettido cumprir dentro do Reino a Sentença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/195
• Documento simples
• 1839 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1839 acerca do requerimento do preso Miguel Ribeiro d'Almeida e Vasconcellos sobre se lhe conceder perdão da pena de 5 annos de degredo, para huma das Ilhas de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/197
• Documento simples
• 1839 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Junho de 1839 acerca do preso na Cadeia da Cidade Francisco Manoel Pereira, sentenciado nos Arcos de Val de Vez a pena de dois annos de trabalhos publicos no Arsenal do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/204
• Documento simples
• 1839 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República