"Idem de 13 de Março de 1838 sobre o officio do Juiz de Direito da Camara de Soure, perguntando se he applicavel aos livros de registo das Conciliaçoens, e aos demais que menciona, a disposição do Artº 1º da Lei de 13 de Dezembro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/017
• Documento simples
• 1838 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, ácerca de José dos Santos, pede a Commutação da pena de 6 annos de degredo para Bengalla"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/007
• Documento simples
• 1838 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril de 1838 sobre requerimento de D. Maria Candida Munhos pedindo perdão da pena imposta a seu marido Rafael Gomes de Bastos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/298
• Documento simples
• 1838 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Abril de 1838 sobre requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/281
• Documento simples
• 1838 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1838 sobre o requerimento de Pedro José"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/274
• Documento simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Manoel Grilho pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de 6 annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/264
• Documento simples
• 1838 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Antonio da Silva Pascoal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/273
• Documento simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro de 1838 sobre requerimento do Padre João Rodrigues Pestana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/272
• Documento simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Abril sobre o requerimento em que José dos Reis, pede lhe seja commutada a pena de dois annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde em igual tempo de Galéz no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/261
• Documento simples
• 1838 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 sobre os papeis do prezo Martinho José, pede perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir s sentença que o condemnou em dois annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/253
• Documento simples
• 1838 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro dito sobre requerimento em que Manuel da Silva e Brigida Rosa d'Almeida pedem ser mandados ambos para um dos logares de degredo em que foram condemnados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/244
• Documento simples
• 1838 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 dito sobre requerimento em que Antonio José Rodrigues pede perdão, ou commutação do seu degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/245
• Documento simples
• 1838 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que Joaquim Manuel Delgado pede lhe seja perdoada a pena de trez annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/254
• Documento simples
• 1838 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Janeiro dito sobre requerimento em que José Maria Val Vaz pede a commuttação da sua pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/243
• Documento simples
• 1838 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Ferreira, pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo para Caconda, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/255
• Documento simples
• 1838 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1838 sobre o Processo do Soldado de Infantaria 7 que pede commutação de Sentença"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/238
• Documento simples
• 1838 abril 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Ventura José de Bastos sobre ser comprehendido no indulto de 2 d'Outubro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/219
• Documento simples
• 1838 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Caetano José que pede commutação de pena imposta de cinco annos de degredo para Bissau"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/222
• Documento simples
• 1838 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Fevereiro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Brandão em que pede lhe seja perduada a pena de 6 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/206
• Documento simples
• 1838 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República