"Idem de 26 de Março de 1839 acerca de requerimento de João Cortinhas sobre lhe ser perdoada a pena de tres annos de trabalhos publicos, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/135
• Pièce
• 1839 março 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca do requerimento de Manoel Fortes, sobre perdão da pena de dois annos de Galés em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/107
• Pièce
• 1839 fevereiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Ventura José de Bastos pede lhe seja perdoada a pena de 20 annos de Degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/116
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a pertenção de João Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de S. Payo, pede ser solto em virtude do Decreto de 7 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/120
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Septembro de 1838 sobre requerimento de Bento Manoel de Lima, pede perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/121
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro sobre o requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto pede lhe seja applicavel o Decreto de perdão de 4 de Abril de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/127
• Pièce
• 1839 março 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José da Fonceca, sobre lhe ser perduada a pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/113
• Pièce
• 1839 fevereiro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1838 sobre os requerimentos de Antonio José dos Santos, pede perdão da pena de dez annos de Degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/117
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Agosto de 1838 ácerca dito do reo Jozé da Costa Casimiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/110
• Pièce
• 1839 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Maria d'Assumpção que achando-se condemnada em dois annos de degredo para Castro Marim, pede remissão d'aquella pena por huma multa pecuniaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/118
• Pièce
• 1839 março 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Domingos Dias Arrelgado sobre commutação da pena que lhe foi imposta de 10 annos de degredo para o Prezidio d'Angoche"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/108
• Pièce
• 1839 fevereiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Corrêa sobre perdão da penna de dez annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/103
• Pièce
• 1839 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José do Desterro e Abreu pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo em que fora comdemnado para hum dos presidios de Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/096
• Pièce
• 1839 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Gertrudes Magna d'Araujo sobre ser posta em çiberdade da prisão em que se acha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/101
• Pièce
• 1839 fevereiro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de André Martins pede perdão de degredo perpetuo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/095
• Pièce
• 1839 fevereiro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Caetano José Oitenta, pedindo lhe seja perduada a pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/075
• Pièce
• 1839 janeiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre a captura do Salteador Antonio Brandam de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/056
• Pièce
• 1838 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1839 sobre o requerimento de Manoel Antonio Gonçalves Branco Paya, pede commutação de pena que lhe fôra imposto de dois annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/042
• Pièce
• 1838 agosto 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio Vicente sobre lhe ser commutada a pena de 8 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/019
• Pièce
• 1838 agosto 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 d'Abril de 1838 acerca de requerimento de Joaquim José de Quadros sobre perdão da pena que lhe foi imposta de tres annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/021
• Pièce
• 1838 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República