Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Idem de 28 de Maio de 1839 das pertençoens dos presos Manoel José da Fonceca e João Vasques o 1º sobre perdão da pena de tres annos de degredo para Cabo Verde e o 2º ser-lhe permettido cumprir dentro do Reino a Sentença"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/195
Item
1839 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Maio de 1839 acerca do requerimento do preso Miguel Ribeiro d'Almeida e Vasconcellos sobre se lhe conceder perdão da pena de 5 annos de degredo, para huma das Ilhas de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/197
Item
1839 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Junho de 1839 acerca do preso na Cadeia da Cidade Francisco Manoel Pereira, sentenciado nos Arcos de Val de Vez a pena de dois annos de trabalhos publicos no Arsenal do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/204
Item
1839 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Maio de 1839 acerca do requerimento do preso João Vasques, condemnado em dez annos de degredo para Angola sobre lhe ser permettido cumprir a sentença dentro do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/194
Item
1839 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Maio de 1839 sobre o requerimento do preso Domingos Antonio Garrido pedindo ser posto em liberdade, visto mostrar-se ter passado em julgado a sentença que o Comdenou a dois annos de trabalhos publicos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/187
Item
1838 maio 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Abril de 1839 acerca de requerimento do Egresso Francisco José d'Araujo sobre perdão da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/196
Item
1839 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Maio de 1839 acerca de requerimento de Francisco Couceiro sobre lhe ser perdoada ou commutada para Castro Marim a pena em que foi condemnado de cinco annos de degredo

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/198
Item
1839 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1839 acerca do requerimento de Antonio Gomes Vintem, sobre lhe ser havida por cumprida, com o tempo que tem tido de prisão no Presidio da Cova da Moura a pena em que foi condemnado de dois annos de degredo para Castro Marim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/201
Item
1839 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Maio de 1839 acerca de requerimento do Juiz que serve de presidente da Relação de Lisbo sobre Bernardino Antonio Machado, pedir perdão da pena de seis mezes de prisão em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/207
Item
1839 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Março de 1839 sobre o requerimento do prezo Luiz Baptista, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/159
Item
1839 abril 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento do Padre Antonio Mendes Garrido, pede perdão da pena de trez annos de degredo para Castro Marim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/164
Item
1839 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de José Peixoto de Magalhães pede perdão da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/168
Item
1839 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 d'Abril de 1839 sobre o requerimento de Caetano Aantonio Thomaz, pede perdão da pena de 4 annos de trabalhos publicos em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/171
Item
1839 maio 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre o requerimento de Manoel Joaquim Affonso, pede perdão ou commutação de pena de tres annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/173
Item
1839 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio Pereira Vaz o Cordeiro, pede perdão da pena que lhe foi imposta de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/166
Item
1839 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 16 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Manoel Jpsé de Carvalho, pede perdão da pena de quatro annos de degredo para Angola em que foi Comdemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/175
Item
1839 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Antonio Pinto da Fonseca, pede lhe seja Commutada a pena de cinco annos de degredo para Castro Marim"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/169
Item
1939 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho, pede perdão da pena de cinco annos de degredo em que foi comdemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/167
Item
1839 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre os requerimentos de Francisco José da Silva, e João de Carvalho Roza, pedem perdão ou commutação das penas de degredo em que forão condemnados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/172
Item
1839 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de João Gomes Ribeiro, pede perdão da pena de 3 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/174
Item
1839 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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