Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu João Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de João Ferreira, soldado do batalhão n.º 2 da caçadores da Rainha, pedindo perdão da pena de 4 anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Réu João Moutinho pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de João Moutinho, soldado do 2.º batalhão da Guarda Fiscal, pedindo perdão da pena pelo crime de homicídio voluntário.

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