"Idem de 18 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que Guilherme Henrique d'Araujo pede perdão, ou comutação da pena de dez annos de degredo em que foi condemnado para o Rio de Sena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/101
• Pièce
• 1843 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1843 á cerca do requerimento em que Abel Ferreira Leão pede lhe seja commutada a pena já imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/104
• Pièce
• 1843 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1843 sobre requerimentos em que o reo condemnado a dois annos de trabalhos publicos em Cabo Verde Adriano Fortado pede perdão ou commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/108
• Pièce
• 1843 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento de Manuel Antonio Palhinhas que havendo cumprido a pena de dois annos de trabalhos publicos pede ser posto em liberdade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/113
• Pièce
• 1843 abril 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 d'Abril de 1843, á cerca de Joaquim Aires, condemnado em um anno de degredo para Angola, pedindo seja perdoado daquella pena, ou commutada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/114
• Pièce
• 1843 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1843, á cerca do Padre Francisco Borges Aranha, condemnado em 10 annos de degredo para Moçambique, pedindo commutação de pena, para a de igual para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/115
• Pièce
• 1843 maio 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo José Borges Pecego pede lhe seja expiada a pena dos annos de degredo em que foi condemnado com o tempo de prisão que tem soffrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/096
• Pièce
• 1843 março 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Idem] de 10 de Fevereiro de 1843 sobre officio em que o Governador Civil de Braga implora perdão do resto do tempo que falta ao reo Jeronimo d'Oliveira para cumprir a pena de 3 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/097
• Pièce
• 1843 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1843 sobre requerimento de Francisco de Sousa Gaio em pede lhe seja perdoada ou commutada a pena de degredo para Cabo Verde em 4 annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/100
• Pièce
• 1843 março 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 d'Abril de 1843 e 9 (?) de Março do dito anno sobre requerimento do reo José Saraiva condemnado em 6 annos de degredo para Angola pedindo perdão, ou commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/107
• Pièce
• 1843 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Idem em virtude] do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Abril de 1843 á cerca de João Joaquim Pinto Coelho, denominado o «João da Retorta» pedindo lhe seja perdoada a pena em que está condemnado de 4 annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/109
• Pièce
• 1843 abril 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Em] virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 d'Abril de 1843, ácerca do preso João Ferreira Pinto de Gouvêa, condemnado a degredo, pedindo se lhe perdoe áquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/110
• Pièce
• 1843 abril 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1843, á cerca do reo José Mauricio da Roza, pedindo lhe seja commutada para a Ilha do Pico, a pena de dez annos de degredo em que está condemnado para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/111
• Pièce
• 1843 abril 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joaquim Pereira Pinto, para lhe ser perdoada a pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/058
• Pièce
• 1842 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento do reo Luiz Alves sobre lhe ser commutada a pena, imposta de 10 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/055
• Pièce
• 1842 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do preso Manoel Rodrigues Collares que solicita perdão de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/027
• Pièce
• 1842 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo João Alves em que pede lhe seja commutada a pena de degredo perpetuo para Moçambique na de algum tempo de prisão ou degredo para dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/031
• Pièce
• 1842 setembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1842 á cerca dos requerimentos de Joaquim Martins dos Reys, e outros da extinta Villa do Pinheiro que forão comdemnados no degredo para Cabo Verde digo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/028
• Pièce
• 1842 setembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Setembro de 1842, á cerca do réo Vicente Alexandrino Nunes e Motta, condemnado a degredo perpetuo para a India, pedindo lhe seja perdoada a mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/042
• Pièce
• 1842 outubro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimento do prezo José dos Santos Ferráz que pede perdão da pena de 5 annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/026
• Pièce
• 1842 setembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República