"Réu Olímpio dos Santos pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/177
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Réu António Marques, o Canastreiro, pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/179
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réus Joaquim da Rocha, António da Silva Sapateiro e António Pinto pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/176
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Miguel de Almeida pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/178
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Joaquim Varandas pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/180
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/181
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Manuel Pereira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/182
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Joaquim Ferreira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/183
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Simão Freitas Meneses pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/187
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Fernandes Martins pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/184
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Ribeiro Hilário pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/185
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Bernardino da Silveira Pinto "o Cabana""
- PT/AHPGR/PGR/04/086/186
- Pièce
- 1903-03-10
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
Nota no registo: "A minuta deste processo não foi encontrada no respetivo lugar"
"Ré Maria Pereira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/188
- Pièce
- 1903-03-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu José Maria Valente da Silva pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/189
- Pièce
- 1903-03-12
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
- PT/AHPGR/PGR/04/086/190
- Pièce
- 1903-03-16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Carlos Antunes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/192
- Pièce
- 1903-03-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réu Júlio Gustavo Rodrigues de Oliveira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/191
- Pièce
- 1903-03-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
- PT/AHPGR/PGR/04/086/197
- Pièce
- 1903-03-28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Ana Aires, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular ou na alternativa em 3 anos de degredo em África, foi condenada por crime de aborto.
"Réu António Martins pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/193
- Pièce
- 1903-03-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Réus Francisco Pedro Correia e Silvestre da Cunha Tavares pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/086/195
- Pièce
- 1903-03-18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
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