"Idem de 30 de Abril de 1838 sobre requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/281
• Documento simples
• 1838 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1838 sobre o requerimento de Pedro José"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/274
• Documento simples
• 1838 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Abril de 1838 sobre requerimento de D. Maria Candida Munhos pedindo perdão da pena imposta a seu marido Rafael Gomes de Bastos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/298
• Documento simples
• 1838 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Março de 1838 sobre o officio do Juiz de Direito da Camara de Soure, perguntando se he applicavel aos livros de registo das Conciliaçoens, e aos demais que menciona, a disposição do Artº 1º da Lei de 13 de Dezembro de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/017
• Documento simples
• 1838 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, ácerca de José dos Santos, pede a Commutação da pena de 6 annos de degredo para Bengalla"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/007
• Documento simples
• 1838 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1839 sobre o requerimento de Manoel Antonio Gonçalves Branco Paya, pede commutação de pena que lhe fôra imposto de dois annos de degredo para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/042
• Documento simples
• 1838 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1838 acerca de requerimento de Joaquim Antonio Vicente sobre lhe ser commutada a pena de 8 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/019
• Documento simples
• 1838 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 d'Abril de 1838 acerca de requerimento de Joaquim José de Quadros sobre perdão da pena que lhe foi imposta de tres annos de degredo para as Ilhas de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/021
• Documento simples
• 1838 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Caetano José Oitenta, pedindo lhe seja perduada a pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/075
• Documento simples
• 1839 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre a captura do Salteador Antonio Brandam de Midoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/056
• Documento simples
• 1838 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca de requerimento de Antonio Corrêa sobre perdão da penna de dez annos de degredo para Moçambique em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/103
• Documento simples
• 1839 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Junho de 1838 sobre o requerimento de José do Desterro e Abreu pede lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo em que fora comdemnado para hum dos presidios de Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/096
• Documento simples
• 1839 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Gertrudes Magna d'Araujo sobre ser posta em çiberdade da prisão em que se acha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/101
• Documento simples
• 1839 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Junho de 1838 sobre o requerimento de André Martins pede perdão de degredo perpetuo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/095
• Documento simples
• 1839 fevereiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca do requerimento de Manoel Fortes, sobre perdão da pena de dois annos de Galés em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/107
• Documento simples
• 1839 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 d'Agosto de 1838 sobre o requerimento de Ventura José de Bastos pede lhe seja perdoada a pena de 20 annos de Degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/116
• Documento simples
• 1839 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro de 1839 sobre a pertenção de João Ferreira Ribeiro Pinto Rangel Dias de S. Payo, pede ser solto em virtude do Decreto de 7 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/120
• Documento simples
• 1839 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Septembro de 1838 sobre requerimento de Bento Manoel de Lima, pede perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/121
• Documento simples
• 1839 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro sobre o requerimento de Antonio Joaquim Marques Basto pede lhe seja applicavel o Decreto de perdão de 4 de Abril de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/127
• Documento simples
• 1839 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República