"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Setembro de 1843, á cerca de João Antonio do Valle, pedindo-lhe seja perdoada, ou commutada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Angoche, por algum tempo para dentro do Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/181
• Item
• 1843 outubro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Agosto de 1843, á cerca do requerimento em que Antonio Ferreira de Castro Figueiredo pede que a pena de dez ann[nos de p]risão nas Cadêas da Relação do Porto imposta a mulher d'elle seja comutada na de reclusão em algum Convento na Provincia de Tras os Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/188
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento de Manuel de Oliveira Galvão que pede a commutação da pena que lhe foi imposta de degredo perpetuo para Africa, para qualquer das Ilhas dos Açores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/186
• Item
• 1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/154
• Item
• 1843 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Maio de 1843, á cerca de Joaquim José Sagreiro, condemnado em seis annos de prisão, pedindo lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para acabar de cumprir aquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/130
• Item
• 1843 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1843, ácerca de Antonio Ferreira e sua mulher Maria Izabel de Jezus, condemnados em dois annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/140
• Item
• 1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/147
• Item
• 1843 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Junho de 1843 sobre requerimentos de Simão José Ferreira pedindo perdão ou commutação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/150
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/151
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/152
• Item
• 1843 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Maio de 1843 àcerca dos requerimentos em que Bernardo Antonio «o Cambado» pede lhe seja expiada a pena de degredo em que fôra condemnado, com o tempo que tem soffrido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/139
• Item
• 1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Maio de 1843, á cerca de João Antunes condemnado em 4 annos de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/141
• Item
• 1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Maio de 1843 àcerca do requerimento em que João Manuel de Queiroz pede lhe seja perdoada a pena de dois annos de degredo para a Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/137
• Item
• 1843 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1843, á cerca de Francisco Augusto Pereira Pinto de Vasconcellos, pedindo perdão ou commutação da pena em que foi condemnado de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/145
• Item
• 1843 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1843, relativo a Francisco Jozé de Faria Graça, prezo na Cadêa de Vila do Conde, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo sua mulher Roza Maria de Miranda o seu perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/148
• Item
• 1843 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Junho de 1843, á cerca de Anacleto Antonio Dias, condemnado em tres annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada esta pena, ou pelo menos commutada em [...] de prisão, ou em trabalhos publicos na Commarca de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/149
• Item
• 1843 julho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que Vital Vieira pede lhe seja commutada a pena de dez annos de trabalhos publicos nas Ilhas de Cabo Verde, para Castro Marim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/098
• Item
• 1843 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1843, sobre requerimentos em que o reo Ignacio Paes condemnado em 5 annos para Angola pede commutação da pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/106
• Item
• 1843 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de Abril de 1843, á cerca de Catharina Luiza de Mattos, pedindo que a pena de 20 annos em que seu filho Francisco d'Assis, por alcunha «o Val quem tem» foi condemnado a degredo para Moçambique, lhe seja perdoada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/116
• Item
• 1843 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Idem] de 21 de Janeiro de 1843 sobre requerimento em que o reo João Gonçalves Serrano preso em Marvão pede perdão da pena de degredo em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/095
• Item
• 1843 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República