"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1845, á cerca de José Rodrigues Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado em degredo para Africa, na de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/027
• Documento simples
• 1845 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1845, á cerca de Antonio Sardinha, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos na Ilha de S. Miguel a pena em que está condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/026
• Documento simples
• 1845 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Maio de 1845, ácerca do réo do réo Manuel Alberto de Brito, pedindo a expiação da pena em que foi condemnado de dois anos de degredo para Cabo Verde, com o tempo de prisão que tem sofrido"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/040
• Documento simples
• 1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1845, á cerca do preso Guilherme de Brito pedindo lhe seja commutada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde em que está condemnado, na prisão na Cadêa da Villa do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/041
• Documento simples
• 1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio da Secretaria d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça de 12 d'Abril de 1845, sobre a commutação da pena imposta ao Reo Antonio Pinto, por alcunha o Preto, sentenciado pela Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/032
• Documento simples
• 1845 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/009
• Documento simples
• 1845 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1845, á cerca do Reo Antonio de Castro, pedindo commutação da pena em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/013
• Documento simples
• 1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Duarte, pedindo lhe seja commutada a pena de cinco annos em que fôra condemnado de degredo para Cabo Verde, em trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/003
• Documento simples
• 1844 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Dezembro de 1844, á cerca de Francisco Vellozo Pisco, pedindo lhe seja commutada em trabalhos publicos no Reino, a pena em que fôra condemnado de oito annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/004
• Documento simples
• 1844 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Furtado de Mendonça pedindo lhe seja expiada a culpa em que foi condemnado em 10 annos de degredo para Angola, com o tempo que tem sofrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/005
• Documento simples
• 1844 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Outubro de 1839 acerca de requerimento do ex Guarda Marinha, Vicente Silveira Maciel preso no Presidio da Cova da Moura e sentenciado a Degredo por cinco annos para a Ilha de S. Thomé sobre se lhe conceder o perdão da penna imposta."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/076
• Documento simples
• 1839 novembro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de José Portella Soldado de Casadores N.º 3, sobre se passar ordem para ser solto."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/067
• Documento simples
• 1839 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/055
• Documento simples
• 1839 agosto 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844, á cerca de Felisardo Gonçalves, pedindo lhe seja perdoada a pena de dés annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/156
• Documento simples
• 1844 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Setembro de 1844 á cerca do requerimento de Francisco Torres Texugo que pede lhe seja perdoado o tempo que lhe falta para cumprir o degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/142
• Documento simples
• 1844 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República