Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Severiano Monteiro Correia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Severiano Monteiro Correia, pedindo o perdão da 4.ª parte da pena a que foi condenado por crime de violação frustrada, na pessoa da menor Adelaide Maria de 8 anos de idade, e sua sobrinha.

"Réu Francisco da Cruz pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento do soldado Francisco da Cruz, pedindo o perdão da pena por crimes de abandono de posto, insubordinação por desobediência e por ameaças e ofensas corporais a agentes da autoridade.

"Réu Agostinho José de Oliveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Agostinho José de Oliveira, músico de 3.ª classe do regimento de infantaria 26, pedindo o perdão da pena por crime insubordinação por desobediência.

"Réu Champ Alap pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Champ Alap, pedindo o perdão da pena por crime de homicídio frustrado.

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