Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu António dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António dos Santos, o "Cego", pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu Manuel Vargas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Manuel Vargas, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Réu José Filipe pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que José Filipe, pede perdão da pena pelos crimes de homicídio voluntário, homicídio frustrado e envenenamento.

"Réu Francisco Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de 12 anos.

"Réu Eduardo Ferreira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Eduardo Ferreira, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Manuel José"

"Perdão pedido por Manuel José"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José, em que pede para que lhe seja perdoada o resto da pena a que fora condenado na comarca de Mértola, pelo crime de homicídio involuntário de Vicente Dias, ambos trabalhadores nas minas de São Domingos.

"Réu António Brás pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António Brás, condenado pelo crime de homicídio voluntário, pede o perdão da pena de degredo ou a redução desta a prisão celular. .

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