Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu Francisco Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que Francisco Dias, corneteiro de infantaria, pede perdão da pena.

"Réu António Morais pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que António Morais, soldado da 1.ª companhia de reformados, pede perdão da pena.

"Réu José Branco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que José Branco, soldado de infantaria pede perdão da pena.

"Réu José Rodrigues pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que José Rodrigues, ex-marinheiro, n.º 821 do corpo de marinheiros, pede perdão da pena.

"Réu João da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento em que João da Silva, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

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