Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 5 do corrente a respeito do reo Manuel de Medeiros Peixinho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/037
Item
1853 março 10

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento de Antonio Cesteiro que pede que lhe seja perdoada a penna a que fora condemnado, de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/013
Item
1852 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Septembro findo á cerca do requerimento de José Antonio «Ranhoso» em que pede perdão de pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/021
Item
1852 outubro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/028
Item
1852 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/031
Item
1853 Janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/034
Item
1853 fevereiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/002
Item
1847 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre o Processo do Reo Jozé Jacinto Raposo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/090
Item
1851 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1849, ácerca de Luiz Antonio Pingarilho, pedindo lhe seja perdoada a pena que lhe fora imposta de degredo perpetuo para Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/058
Item
1850 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio da Justiça de 1 de Junho corrente sobre requerimento de Maria da Conceição que pede ser perdoada da pena de 5 anos de degredo por crime de furto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/022
Item
1849 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Julho de 1849 àcerca do requerimento em que João Lourenço Lagarto pede que lhe seja perdoada, ou comutada a pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/025
Item
1849 julho 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1849 acerca dos Reos José Fernandes «o Orelha» e Manuel Gonçalves Jardim Senior"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/032
Item
1849 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que Francisco Rozado pede que a pena imposta lhe seja perdoada ou comutada"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/039
Item
1849 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 d'Agosto de 1849 ácerca dos requerimentos dos Caixas Geraes do Tabaco Sabam e Polvora, e do exposto reo Joze Joaquim em que pedem o perdão da pena imposta a este reo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/041
Item
1849 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1849 ácerca do requerimento em que João Antonio Lourenço pede comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/026
Item
1849 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que Jozé Antonio Gabado pede que lhe seja expiada a pena de cinco annos de degredo com o tempo da sua prizão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/038
Item
1849 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 à cerca do requerimento em que João de Beça Nunes Coelho Torres pede que lhe seja perdoado o resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/020
Item
1849 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em officio de 7 de Julho corrente do Ministerio da Justiça sobre requerimento de João Vieira Pinto que pede lhe seja perdoada a pena de degredo de dez annos para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/027
Item
1849 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Junho de 1849 ácerca do requerimento em que Manuel Gonçalves Jardim pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo de prizão que tem sofrido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/021
Item
1849 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto à cerca do requerimento em que Manuel Antonio Bahia pede que lhe seja perdoada a pena de degredo perpetuo que estã cumprindo em Angola há mais de 22 annos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/034
Item
1849 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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