Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

"Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a respeito dos réos José Morgado e José de Matos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/072
Pièce
1866 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do officio de 22 do mez findo a respeito do réo Antonio d'Albuquerque"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/073
Pièce
1866 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo a respeito do reo Manoel de Jesus Henriques"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/067
Pièce
1866 setembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em vitude do Officio de 19 de Fevereiro acêrca do requerimento em que José Bento Coelho pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/002
Pièce
1866 fevereiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude do Officio de 24 do corrente ácerca do requerimento em que o réo João Pereirapede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/004
Pièce
1866 março 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em resposta ao Officio de 31 de Março de 1853 acerca do reo Henrique Augusto que pede para lhe ser perdoada a pena de 5 annos de degredo que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/043
Pièce
1853 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 1 de Julho de 1852 acerca do Reo José Bergoli"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/051
Pièce
1853 maio 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao Officio de 12 d'Abril de 1853 acerca do Requerimento de José Carreira em que pede a commutação da pena de 20 [anos] de degredo para Africa a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/044
Pièce
1853 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/049
Pièce
1853 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio 1853 acerca dos reos Domingos da Silva e outros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/050
Pièce
1853 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da ré Magdalena Carlota dos Reis pertende ser transferida de degredo para Angola"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/060
Pièce
1853 setembro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da (Portaria) officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1852 sobre o requerimento de José Mendes Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/011
Pièce
1852 agosto 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 14 de Setembro 1858 acerca do perdão pedido por Antonio Moreira Gomes condemnado em degredo perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/018
Pièce
1852 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Setembro 1852 sobre o perdão pedido por Antonio Fernandez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/019
Pièce
1852 setembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 19 de Outubro de 1852 a respeito de requerimento de Maria Sofia pedindo comutação para seu marido"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/025
Pièce
1852 outubro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/026
Pièce
1852 dezembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao Officio do Ministerio da Justiça acerca do pedido de Vicente Losana pede, pelos motivos que allega que lhe seja perdoada a pena a que fôra condemnado de 3 annos de degredo para Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/014
Pièce
1852 agosto 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/030
Pièce
1853 Janeiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/032
Pièce
1853 Janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez passado á cerca do reo José Antonio dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/036
Pièce
1853 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

Arquivo Histórico

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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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