Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado na comarca de Ceia, por associação criminosa que cometeu roubos. Pede comutação da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena na cadeia da comarca de Amarante, pede perdão ou comutação das penas de 30 meses de prisão maior celular ou 4 anos de degredo a que foi condenado, por crimes de ofensas corporais e tentativa de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Serafim Teixeira, em que pede que se lhe dê por terminada a pena de prisão perpétua, a que foi condenado em 1870 pelos crimes de roubo, ferimentos e cumplicidade em homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Domingos de Oliveira Félix, preso na Cadeia de Oliveira de Azeméis, em que pede perdão da pena de 18 meses de prisão correcional e 1 ano de multa a que foi condenado, pelo crime de ofensas corporais em Manuel, filho de António da Clara.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a José Dias Fernandes, cauteleiro, condenado a oito anos de prisão maior celular ou doze anos de degredo, pelo crime de furto, por meio de falsificação de uma cautela, em Cernache do Bonjardim.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Manuel Simões da Silva, condenado a quatro anos de prisão celular ou seis de degredo, por fazer parte de uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Júlio Augusto da Silva, condenado a dez meses de prisão e um mês de multa a cem réis por dia, pelo crime de furto da quantia de 23 mil réis.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Azevedo Teixeira, condenado a três anos e quatro meses de prisão celular e, na alternativa, a cinco anos de degredo, pelo crime de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de José Dias Fernandes, condenado a dois anos e oito meses de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo por fazer parte de uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Cristóbal Berenguel, condenado a dois anos e quatro meses de prisão celular ou três anos e meio de degredo, por fazer parte de uma associação de malfeitores.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Vaz Júnior, condenado por homicídio de António Nobre, praticado com outros indivíduos na noite de 10 de março de 1889, após saírem "na melhor harmonia" de uma taberna no sítio da Abrunheira, comarca de Torres Vedras.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Carlos Paulo, condenado por ter dado uma facada em Joaquim Ribeiro na pena de vinte meses de prisão correcional e multa de cem réis por dia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto dos Santos França, condenado por ofensas corporais em Paulina Maria na pena de 96 dias de prisão e dez dias de multa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Domingos Barata, condenado por dois crimes de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Vaz, condenado pelo crime de homicídio voluntário na pena de oito anos de prisão celular, seguida de doze de degredo e, na alternativa, na de 25 anos de degredo em África, tendo-lhe já sido reduzido um quarto da pena por indulto régio de 22 de fevereiro de 1890.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Augusto Luís da Costa, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira Bogalheiro, condenado pelo crime de ofensas corporais.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Soares Louro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte, na pena de quatro anos de prisão celular, agravada posteriormente por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Pedro, condenado pelo crime de ferimentos voluntários, de que resultou a morte na pena de quatro anos de prisão celular, agravada por acórdão do Tribunal da Relação dos Açores posteriormente para seis anos e , na alternativa, a 9 anos de prisão maior, depois reduzida para quatro anos e meio de prisão maior celular.