Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Pedido de perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Eduardo Emídio da Costa Almada, condenado por um crime de burla.

"O réu Avelino Rodrigues de Paulo Santos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Avelino Rodrigues de Paulo Santos, condenado na comarca de Alenquer pelos crimes de fogo posto e de furto.

"O réu José de Almeida Campos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José de Almeida Campos, condenado por crime de furto.

"O réu Augusto Carlos ou A. C. de Moura pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Augusto Carlos de Moura, condenado na comarca de Montalegre por um crime de ferimentos.

"O réu Sabino dos Santos pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Sabino dos Santos, condenado na comarca de Rio Maior por um crime de ferimentos.

"O réu César Augusto (solteiro) pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de César Augusto, condenado em Castelo de Vide por crime de ofensa corporal.

"O réu Constantino Moreira Cardoso pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Constantino Moreira Cardoso, condenado em Amarante por ter ferido voluntariamente com uma facada o queixoso Adolfo Pinto Soares de Miranda.

"O réu José das Neves pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José das Neves, condenado na comarca de Loulé por um crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa do seu cunhado.

"O réu João Batista Vilhena pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João Batista Vilhena, ex-regedor da freguesia de Casével, comarca de Ourique, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"O réu Agostinho Pinto pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Agostinho Pinto, condenado em Marco de Canaveses por um crime de ofensas corporais voluntárias.

"O réu João António Carregosa pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de João António Carregosa, condenado por um crime de ferimentos praticados na pessoa de António Luís Valentim.

"O réu, soldado n.º 54/244 da 5.ª companhia do extinto regimento de artilharia 5 Luís Nunes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Luís Nunes, condenado pelos crimes previstos nos artigos 69 n.º 3 e 71 n.º 1 do Código de Justiça Militar.

"O réu, soldado n.º 26/228 da 2.ª companhia do 1.º batalhão de infantaria n.º 15 José Faustino, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Faustino, condenado pelos crimes previstos nos artigos 114 § 2.º, 112 § 2.º, 69 n.º 2, 41 n.º 1 e 71 n.º 2 do Código de Justiça Militar.

"O réu José Pereira Moniz Júnior pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José Pereira Moniz Júnior, condenado por um crime de homicídio voluntário.

"O réu Francisco Inácio Pinotes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco Inácio Pinotes, condenado por um crime de homicídio voluntário.

"O réu Daniel António de Oliveira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Daniel António de Oliveira, condenado por um crime de homicídio voluntário.

"O réu Bento Jorge, soldado n.º 20/300 da 1.ª companhia do 2.º batalhão do extinto regimento de caçadores n.º 4, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Bento Jorge, condenado pelos crimes de insubordinação por ameaça e ofensa corporal em superior legítimo.

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