"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 ácerca do requerimento em que Joze Correia menor de 16 annos condemnado a degredo perpetuo pede o perdão da pena."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/040
• Item
• 1848 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento de Manoel Maria Rodrigues Pardal, em que pede lhe seja perdoada ou ao menos commutada a pena de cinco annos de degredo para a Africa occidental"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/182
• Item
• 1868 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Umbelina Ritta pede para que lhe seja espiada a culpa em attenção ao tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/194
• Item
• 1869 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Antonio Alves Borges pede perdão da commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/181
• Item
• 1868 agosto 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre o requerimento em que José Tavares Coelho d'Araujo prezo na Cadea Civil da Capital, pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de seis mezes de prizão correcional"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/186
• Item
• 1868 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"O Réo Joaquim Nunes, pede para lhe ser commutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/189
• Item
• 1869 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 14 do mez findo a respeito das rés Maria Victoria e Maria Roza"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/177
• Item
• 1868 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"O réo João Maria Coca, pede para lhe sêr commutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/193
• Item
• 1868 agosto 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do réo Antonio Alvaro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/166
• Item
• 1867 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 do corrente a respeito do réo José Maria Ignacio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/169
• Item
• 1867 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo a respeito do réo Manoel de Jesus Henriques"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/160
• Item
• 1867 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo Manoel Cardoso"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/159
• Item
• 1867 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do reo Antonio Jorge da Fonseca"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/165
• Item
• 1867 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do reo Antonio de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/168
• Item
• 1867 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do reo Jozé Telles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/158
• Item
• 1867 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 do mez findo a respeito do réo Jozé Luiz da Silva Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/161
• Item
• 1867 outubro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do reo João Baptista Villas Boas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/162
• Item
• 1867 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente a respeito do reo Antonio do Rego Pacheco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/167
• Item
• 1867 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do réo João Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/151
• Item
• 1867 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 do corrente a respeito do reo Jozé Ferreira da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/143
• Item
• 1867 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República