Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu José Pereira Moniz Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pereira Moniz Júnior, pedindo a redução da pena a que fora condenado.

"Réu Virgílio da Rosa Exposto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Virgílio da Rosa Exposto, soldado de caçadores n.º 4, pedindo perdão da pena por crime de insubordinação por meio de palavras e ameaças contra superior.

"Réu Manuel Augusto Pais pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pais ou Manuel Silvano, pedindo perdão da pena por crime de violação.

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