"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Francisco Rodrigues sobre perdão da pena de dois annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/047
• Documento simples
• 1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca de José de Sampaio, que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/065
• Documento simples
• 1837 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto sobre requerimento em que o reo Hespanhol Francisco do Rio pede perdão da pena dos trabalhos publicos, em que foi condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/051
• Documento simples
• 1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 dito sobre requerimento em que Alberto Rodrigues e Antonio Rodrigues pedem igual perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/052
• Documento simples
• 1837 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 dito acerca do processo do condemnado a degredo Antonio da Silva soldado do 1º REgimento d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/060
• Documento simples
• 1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 d'Agosto sobre requerimento em que Manuel Ferreira pede perdão da pena de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/049
• Documento simples
• 1837 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre dito em que Matheus José da Trindade pede o mesmo perdão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/050
• Documento simples
• 1837 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de José da Silva, sobre queixa da Sentença de 6 mezes de prisão nas Cadeias do Limoeiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/082
• Documento simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Setembro de 1837 acerca do requerimento de Thereza Maria da Conceição sobre se lhe conceder perdão da pena de degredo que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/067
• Documento simples
• 1837 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve dde Presidente da RElação de Lisboa, acerca de Joaquim José que pede perdão da pena de dez annos de degredo para Moçambique"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/066
• Documento simples
• 1837 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 sobre informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa ácerca de hum Requerimento em que Francisco de Bettancourt Prestrello e Vasconcellos, em que pede se haja por espiada com o tempo de prisão a pena de 5 annos de ddegredo para as Ilhas de Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/107
• Documento simples
• 1837 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Borba no qual expende que achando-se ali alguns presos nos termos de lhes ser aplicavel o Indulto de 2 do dito mez, pergunta se deve enviar os respectivos processos ao Juiz de Direito da Comarca, ou se lhe compete a elle Juiz Ordinario e Julga-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/108
• Documento simples
• 1837 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Francisco Antonio Dias de Carvalho em que pede perdão da pena de dez annos de degredo para Angola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/137
• Documento simples
• 1837 Dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre se perdoar a Bento Costodio Machado o degredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/145
• Documento simples
• 1838 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Domingos Dias, que pede perdão da pena de 2 annos de Galés"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/152
• Documento simples
• 1838 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1837 acerca de requerimento de Martinho José sobre perdão do resto de tempo que lhe falta para cumprir a sentença a que foi Condemnado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/159
• Documento simples
• 1838 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Caetano José, por alcunha o Oitenta - pedindo comutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/141
• Documento simples
• 1837 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Recio pedindo, que no degredo em que foi condemnado lhe seja levado em conta o tempo que tem sofrido de prisão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/142
• Documento simples
• 1838 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre requerimento dos presos da Cadea"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/144
• Documento simples
• 1838 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Juiz Ordinario de Vouzella, pedindo esclarecimentos á cerca das duvidas que se lhes offerecem na applicação do Indulto de 2 de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/183
• Documento simples
• 1838 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República