Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Ferreira,"O Maneta", pede perdão da pena por crime de ferimentos que causaram a morte do ofendido sem intenção de matar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Francisco dos Santos, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Manuel Santarém, pede perdão da pena por crime de homicídio voluntário.