"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/236
- Documento simples
- 1858 dezembro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
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"Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
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"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
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"Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. A respeito do réo José Antonio d'Araujo Bicheiro"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. A respeito da pretenção de Joaquina Fernandes"
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"Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Maria d'Assumpção"
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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