"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Janeiro de 1844, ácerca dos officios do Presidente da Relação dos Estados da India, sobre os arbitrios que o dito Presidente propoe ácerca da commutação da pena de degredo para Timor a que foi condemnado Babi Bagear."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/112
• Documento simples
• 1844 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Março de 1844, ácerca do Porta Estandarte de Cavalleria da Provincia d'Angola, Miguel Ladislau Baima, pedindo lhe seja perdoado o tempo que falta para acabar o seu degredo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/111
• Documento simples
• 1844 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, ácerca do reo Constantino José Ferreira soldado do Batalhão de Cassadores n.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/108
• Documento simples
• 1844 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro de 1843 acerca do processo do reo Joaquim de Santa Anna 2.º Tenente servindo de Quartel mestre do Regimento de Artilharia n.º 2."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/090
• Documento simples
• 1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1844 ácerca do Processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 8 José Guerreiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/091
• Documento simples
• 1844 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro de 1843, ácerca de Jozé Antonio de Miranda Vieira, Negociante d'Angola, pedindo lhe sejão perdoadas as penas em que foi condemnado pela Junta de Justiça d'aquella Provincia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/080
• Documento simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843, ácerca do processo do Soldado do antigo Batalhão N.º 21 Antonio Luis Pereira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/056
• Documento simples
• 1843 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1843, ácerca do processo do Soldado do extincto Batalhão Movel da Gaia, Manoel Dias"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/057
• Documento simples
• 1843 outubro 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Junho de 1843, ácerca do processo do Soldado do Regimento de Artilharia N.º 2 Jozé de Carvalho"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/041
• Documento simples
• 1843 agosto 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1843 ácerca do Processo do Soldado do extinto Batalhão 30, hoje N.º 8 Antonio Figueira."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/053
• Documento simples
• 1843 setembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho de 1843, ácerca do Processo feito ao 2.º Sargento de Infantaria N.º 4 Antonio d'Andrade."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/042
• Documento simples
• 1843 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Infantaria N.º 13 Leonardo da Costa."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/043
• Documento simples
• 1843 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Maio de 1843 ácerca do Processo feito ao Soldado de Cavalaria N.º 3 Joaquim Gonçalves"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/044
• Documento simples
• 1843 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do processo do Soldado do terceiro Regimento de Artilharia Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/045
• Documento simples
• 1843 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1843 ácerca do Processo do Soldado de Infantaria n.º 12 João Lopes Choupa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/050
• Documento simples
• 1843 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Maio de 1843, ácerca do Processo feito aos Reos Antonio Vieira, e João Vieira soldados do Regimento N.º 11"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/051
• Documento simples
• 1843 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1843 ácerca do requerimento do Reo Antonio Gonçalves da Rocha soldado do Regimento de Infantaria N.º 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/052
• Documento simples
• 1843 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/028
• Documento simples
• 1843 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 10 d'Abril de 1842 sobre o processo do Capitão Canavarro condemnado em 10 annos para Africa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/016
• Documento simples
• 1843 abril 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 16 de Janeiro ultimo sobre a pretensão de Maria Rita da Conceição de ser perduado seu filho."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/017
• Documento simples
• 1855 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República