- PT/AHPGR/PGR/04/022/019
- Documento simples
- 1862 agosto 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
10676 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de António Matias
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça