Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel da Costa Filipe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão da pena de Manuel da Costa Filipe, condenado por ofensas corporais.

"Perdão pedido por António Torres Pereira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão da pena de António Torres Pereira, condenado pelo crime de deserção.

"Perdão pedido por Máximo dos Santos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Máximo dos Santos, condenado pelo crime de insubordinação, ocorrida no cruzador D. Carlos.

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