- PT/AHPGR/PGR/04/022/182
- Documento simples
- 1865 fevereiro 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Ferreira pede perdão ou commutação da pena de 15 annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do requerimento em que o reo João Agostinho Fernandes pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 12 do corrente a respeito do preso João Marques Figueira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acêrca do reo José de Sousa que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em virtude do Officio de 1 de Fevereiro ácerca do requerimento em que Francisco Duarte pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio Carramanha Ramalho pede commutação de pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca do reo José Maria da Crus Salles que pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acêrca do requerimento em que o reo Manoel Lopes «Lagueiro» pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Antonio José Teixeira pede lhe seja commutada a pena de quinze annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Jeronimo Ferraz Bravo pede lhe seja perdoada a pena de dezoito meses de prisão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Domingos Marques pede lhe seja commutada a pena de degredo por quinze annos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Maria Custodia Vieira pede perdão da pena de quinze annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Manoel de Sousa Camara pede lhe seja perdoada a pena de 15 annos de degredo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça