- PT/AHPGR/PGR/04/008/084
- Pièce
- 1851 outubro 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/008/053
- Pièce
- 1851 julho 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/057
- Pièce
- 1851 julho 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 15 Junho 1850 acerca do perdão pedido pelo reo Joaquim Cardoso Soares"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/072
- Pièce
- 1851 agosto 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/079
- Pièce
- 1851 outubro 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/094
- Pièce
- 1851 outubro 22
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/052
- Pièce
- 1851 julho 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/060
- Pièce
- 1851 julho 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/091
- Pièce
- 1851 outubro 17
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/093
- Pièce
- 1851 outubro 20
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/122
- Pièce
- 1852 maio 13
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/127
- Pièce
- 1852 Junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/130
- Pièce
- 1852 Junho 28
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/133
- Pièce
- 1852 julho 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/109
- Pièce
- 1852 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/110
- Pièce
- 1852 março 6
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/124
- Pièce
- 1852 maio 14
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/128
- Pièce
- 1852 junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/129
- Pièce
- 1852 Junho
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/008/115
- Pièce
- 1852 abril 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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