- PT/AHPGR/PGR/04/008/084
- Documento simples
- 1851 outubro 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/008/053
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- 1851 julho 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/057
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- 1851 julho 16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao Officio de 15 Junho 1850 acerca do perdão pedido pelo reo Joaquim Cardoso Soares"
- PT/AHPGR/PGR/04/008/072
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- 1851 agosto 18
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1851 outubro 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1851 outubro 22
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1851 julho 5
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1851 julho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1851 outubro 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1851 outubro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
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- 1852 maio 13
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- 1852 julho 5
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1852 março 6
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
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- 1852 março 6
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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- 1852 Junho
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- 1852 abril 5
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