"Em cumprimento da Portaria de 163 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Gregorio José Duarte Soldado de Caçadores nº 5"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/084
• Item
• 1851 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 12 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo José Francisco «o Capote»"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/053
• Item
• 1851 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 12 de Março 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Jose Alves"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/057
• Item
• 1851 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao Officio de 15 Junho 1850 acerca do perdão pedido pelo reo Joaquim Cardoso Soares"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/072
• Item
• 1851 agosto 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1851 ácerca do reo Manoel da Conceição ex-soldado d'Artelharia"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/079
• Item
• 1851 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Setembro 1851 acerca da commutação de pena pedida pelo reo Francisco de Cerqueira Soldado d'Infanteria nº 13"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/094
• Item
• 1851 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 10 de Maio 1851 acerca da commutação da pena pedida pela ré Maria Theresa de Morais"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/052
• Item
• 1851 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 31 Março 1851 acerca da commutação da pena pedida pelo reo Manuel Jose Dias soldado d'Infanteria nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/060
• Item
• 1851 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 18 d'Agosto 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Alexandre José de Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/091
• Item
• 1851 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 17 de Setembro 1851 acerca do Perdão pedido pelo reo José Marcellino do Valle"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/093
• Item
• 1851 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca da comutação da pena Capital pedida pelo reo Aniceto de Resende"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/122
• Item
• 1852 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 11 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Francisco Pereira Salavisa"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/127
• Item
• 1852 Junho

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Maio 1852 acerca do perdão pedido pelo reo Fondú Naique morador na Villa de Margão Comarca de Salsete"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/130
• Item
• 1852 Junho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/133
• Item
• 1852 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 19 de Janeiro 1852 acerca do perdão pedeido pelo réo José Joaquim do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/109
• Item
• 1852 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/110
• Item
• 1852 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo réo Paulo da Fonseca de 2 annos de degredo"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/124
• Item
• 1852 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 15 de Maio 1852 acerca da comutação de pena, pedida pelo réo Thomáz Francisco"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/128
• Item
• 1852 junho

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/129
• Item
• 1852 Junho

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/115
• Item
• 1852 abril 5

Part of Procuradoria-Geral da República