- PT/AHPGR/PGR/04/078/024
- Documento simples
- 1906-04-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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"Reu José Francisco pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/025
- Documento simples
- 1906-04-02
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Joaquim Dias pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/026
- Documento simples
- 1906-04-03
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Joaquim António de Moura pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/030
- Documento simples
- 1906-04-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim António de Moura, ex-2.º fogueiro n.º 2956 da 2.ª Brigada do Corpo de Marinheiros, pede perdão da pena.
"Reu Manuel Herculano de Miranda Rego
- PT/AHPGR/PGR/04/078/027
- Documento simples
- 1906-04-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Carlos José Ataíde dos Santos pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/028
- Documento simples
- 1906-04-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Rino pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/029
- Documento simples
- 1906-04-10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rino, ex-corneteiro de 1.ª classe n.º 5698 da 5.ª Brigada do Corpo de Marinheiros, pede perdão da pena.
"Reu António Marques pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/079
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Ré Maria Joaquina pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/086
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Daniel António de Oliveira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/082
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Joaquim Dias pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/087
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reus António Joaquim Correia e Francisco António pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/088
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Joaquim Correia e Francisco António, pedem para ser indultados na pena a que foram condenados, por crime de homicídio voluntário.
"Reu António Francisco pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/081
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Francisco "o Caetano", pede perdão da pena por crime de furto.
"Reu João José Romero pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/085
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Joaquim de Barros pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/080
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Francisco Batista pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/083
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António José de Almeida pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/084
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Martins Soares pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/089
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Martins Soares "o Bogalho", pede pede perdão da pena.
"Reu José Caetano de Sousa Leal pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/090
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Lourenço ou António José dos Santos"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/091
- Documento simples
- 1907-02-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço ou António José dos Santos, pede perdão da pena.
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