Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por José Ferreira Alves de Andrade"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de José Ferreira Alves de Andrade, condenado pelo crime de homicídio do marido da mulher com quem mantinha relações adúlteras.

"Perdão pedido por Armando Pessoa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Armando Pessoa, condenado pelo crime de estupro por meio de sedução com promessa de casamento.

"Perdão pedido por Manuel Henriques Jorge, Joaquim Henriques Jorge e António Henriques Jorge"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Manuel Henriques Jorge e seus irmãos, Joaquim Henriques Jorge e António Henriques Jorge, condenados pelo crime de homicídio voluntário.

"Perdão pedido por Luís Pais Ferreira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Luís Pais Ferreira, condenado pelo crime de furto.

"Perdão pedido por Ana de Jesus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Ana de Jesus, condenada pelo homicídio do seu marido de combinação com o seu amante.

"Perdão pedido por José Ferreira da Silva"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de José Ferreira da Silva, condenado pelo crime de passagem de moeda falsa.

"Perdão pedido por António Silvestre Quintas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de António Silvestre Quintas, condenado pelo mesmo crime a que foi condenado António Alves Gato, a quem foi perdoada metade da pena, em 1905.

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