"Reu José Joaquim Fialho pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/003
- Pièce
- 1906-03-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Reu António Maria de Paiva pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/005
- Pièce
- 1906-03-15
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Maria de Paiva, pede perdão da pena por crimes de homicídio frustrado e furto.
"Reu Domingos Francisco Dias pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/008
- Pièce
- 1906-03-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Manuel António Gomes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/009
- Pièce
- 1906-03-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Sousa pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/010
- Pièce
- 1906-03-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu José Alves e Serafim Gonçalves pedem perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/006
- Pièce
- 1906-03-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Florêncio de Sousa Pinto pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/007
- Pièce
- 1906-03-26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Ré Maria Joaquina pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/011
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Ré Maria do Espirito Santo Botelho pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/012
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Albano José Barbosa pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/014
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António Dias Pinto Gomes pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/015
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Joaquim Ribeiro pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/017
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/078/013
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
- PT/AHPGR/PGR/04/078/016
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu António José de Barros pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/021
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Pedro Ferreira pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/023
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Boaventura da Paz pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/018
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Esaú de Almeida pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/019
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu José António Monteiro pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/020
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu João Bernardino pede perdão"
- PT/AHPGR/PGR/04/078/022
- Pièce
- 1906-04-02
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
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