Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel Henriques, soldado n.ºs 11/788 da 3.ª/2.º de caçadores n.º 4"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o indulto requerido por Manuel Henriques, soldado de caçadores n.º 4. Considera ser "inconvenientíssimo para os outros reclusos a sua permanência ali, por ser contagiosa a moléstia que o aflige".

"Perdão pedido pelo réu António João"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se pelo pedido de perdão da pena imposta a António João, por um crime de que resultou a morte da vítima, mas sem intenção de matar.

"Perdão pedido por Ivo da Costa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. O indulto foi requerido pela mãe do condenado, que afirma não ter sido o filho o autor do crime, mas sim Vasco Miguel.

"Ré Ana Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Maria, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais praticadas contra a sua enteada menor de três anos, as quais lhe provocaram a morte.

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