Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Perdão pedido por Manuel Henriques, soldado n.ºs 11/788 da 3.ª/2.º de caçadores n.º 4"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o indulto requerido por Manuel Henriques, soldado de caçadores n.º 4. Considera ser "inconvenientíssimo para os outros reclusos a sua permanência ali, por ser contagiosa a moléstia que o aflige".

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