- PT/AHPGR/PGR/04/019/086
- Documento simples
- 1856 setembro 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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- PT/AHPGR/PGR/04/019/073
- Documento simples
- 1856 agosto 14
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do réo Manoel Joaquim Freire, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/076
- Documento simples
- 1856 agosto 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/077
- Documento simples
- 1856 agosto 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/082
- Documento simples
- 1856 setembro 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/072
- Documento simples
- 1856 agosto 9
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Acerca do processo respectivo ao réo Manoel Antonio - o Valente - Soldado de Caçadores nº 5"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/075
- Documento simples
- 1856 agosto 27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Ácerca do réo Fortunato Rodrigues, Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 3"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/080
- Documento simples
- 1856 setembro 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/079
- Documento simples
- 1856 setembro 4
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/051
- Documento simples
- 1856 maio 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do réo Francisco José de Oliveira"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/060
- Documento simples
- 1856 junho 2
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/046
- Documento simples
- 1856 abril 24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/065
- Documento simples
- 1856 junho 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/054
- Documento simples
- 1856 maio 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Portaria de 26 de Junho de 1856. Acerca do reo José Antonio Soldado d'Infantaria Nº 13"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/067
- Documento simples
- 1856 julho 5
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/026
- Documento simples
- 1856 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Portaria de 10 de Março de 1856. Ácerca da pertenção do réo Sebastião Manuel d'Azevedo"
- PT/AHPGR/PGR/04/019/035
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- 1856 março 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
- PT/AHPGR/PGR/04/019/037
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- 1856 março 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/025
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- 1856 fevereiro 20
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/019/036
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- 1856 março 28
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Parecer para o Ministério da Guerra
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