- PT/AHPGR/PGR/04/069/011
- Documento simples
- 1903-03-31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
- TR Amnistia
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"Perdão pedido por João das Chagas Moreira Rangel"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/013
- Documento simples
- 1903-04-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João das Chagas Moreira Rangel, condenado como autor de crime de peculato, apear de o crime cometido ter sido o de abuso de confiança.
"Perdão pedido por André Rodrigues e Jorge da Cunha"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/014
- Documento simples
- 1903-04-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/069/015
- Documento simples
- 1903-04-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de António Alberto Rebelo, soldado do regimento de engenharia, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e insubordinação por ofensa corporal em superior.
"Perdão pedido pelo réu António dos Santos"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/176
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pela ré Maria Coutinho"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/177
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pelo réu Manuel Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/180
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pelo réu João Duarte"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/179
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João Duarte, condenado pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
"Perdão pedido por Domingos Francisco das Neves, o 'Bigode'"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/181
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
O réu foi condenado pelo crime de homicídio voluntário na pessoa de Isidora Miraldes, apesar de sempre ter negado a autoria do crime.
"Perdão pedido por José Pereira"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/182
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Vitorino Ferreira da Silva Beça"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/183
- Documento simples
- 1904-01-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pelo réu Joaquim João"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/184
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pelo réu João de Oliveira"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/185
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de João de Oliveira, condenado pelo crime de furto.
"Perdão pedido por Ana Folgada"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/186
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Serafim dos Anjos, 'o Zaragata'"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/187
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Serafim dos Anjos, o Zaragata, condenado pelo crime de furto.
"Perdão pedido por Francisco Joaquim, o Bota Fina'"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/188
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Luís de Sousa Lopes ou Joaquim Maria ou Joaquim Delgado"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/189
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por António Severino"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/190
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido pelo réu João do Rosário, o Terra'"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/191
- Documento simples
- 1904-01-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Francisco Pedro e António Duarte"
- PT/AHPGR/PGR/04/069/193
- Documento simples
- 1904-01-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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