Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes équivalents

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

Termes associés

Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

8235 Description archivistique results for Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

8235 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Abril de 1850, sobre o processo pertencente ao reo Antonio Florencio da Costa, 2.º Sargento do Regimento d'Infantaria N.º 8."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a nulidade insuprível e insanável do processo no qual fora condenado por crime de homicídio um soldado, por irregularidades na intimação das testemunhas.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Julho de 1850 acerca do Soldado de Infantaria n.º 2 Manoel da Silva que pede a Real Clemencia."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer negativo à comutação de pena de trabalhos públicos por toda a vida em presídio de Benguela, a que fora condenado um soldado pela prática de vários crimes.

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Margarida pede que seja perdoada a sua Mae Felisberta Margarida a pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a comutação de uma ré condenada em degredo perpétuo pela prática dos crimes de roubo e homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustenta a não comutação da pena de degredo perpétuo para África em que foram condenados dois soldados pela prática dos crimes de roubo e tentativa de homicídio.

Résultats 7981 à 8000 sur 8235

  • Résultats

  • 8235

  • Nombre de termes spécifiques

  • 0

  • Termes associés

  • Amnistia