Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)

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"Réu João Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Lourenço, soldado, pede para ser indultado da pena a que foi condenado.

"Réu Manuel Gomes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Gomes, pede o indulto por crime de ofensas corporais.

"Réu António Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Fernandes, soldado, pede perdão da pena por crime de embriaguez em serviço.

"Réu Manuel da Conceição Mesquita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Andrade da Conceição Mesquita, músico de 3.ª classe, pede o indulto por crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.

"Réu Roberto Manuel Relonta pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Roberto Manuel Relonta ou Manuel Roberto, pede o indulto por crime de ofensas corporais.

"Réu António Valente pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Valente, pede perdão da pena por crime de injúrias e ameaças à autoridade.

"Réu João Nunes Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que João Nunes da Fonseca ou João da Cega, pede perdão da pena.

"Réu António Lourenço pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Lourenço, pede perdão da pena pelo crime de homicídio na pessoa de João Basto Júnior.

"Réu José Fernandes Martins pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Fernandes Martins, pede perdão da pena por crime de violação de uma menor de 9 anos.

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