- PT/AHPGR/PGR/04/020/290
- Pièce
- 1859 abril 8
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Officio 29 Dezembro 1858. A respeito do réo José Lourenço"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/260
- Pièce
- 1859 fevereiro 3
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/257
- Pièce
- 1859 janeiro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/259
- Pièce
- 1859 janeiro 31
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/263
- Pièce
- 1859 fevereiro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/264
- Pièce
- 1859 fevereiro 7
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre o requerimento do réo Antonio Luiz da Costa e Silva"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/270
- Pièce
- 1859 fevereiro 19
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/262
- Pièce
- 1859 fevereiro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/233
- Pièce
- 1858 dezembro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/236
- Pièce
- 1858 dezembro 23
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/243
- Pièce
- 1859 janeiro 5
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/241
- Pièce
- 1858 dezembro 29
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/250
- Pièce
- 1859 janeiro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/219
- Pièce
- 1858 novembro 26
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/221
- Pièce
- 1858 dezembro 4
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/210
- Pièce
- 1858 novembro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/020/187
- Pièce
- 1858 agosto 16
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
- PT/AHPGR/PGR/04/020/190
- Pièce
- 1858 agosto 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/191
- Pièce
- 1858 agosto 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
- PT/AHPGR/PGR/04/020/192
- Pièce
- 1858 agosto 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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