- PT/AHPGR/PGR/04/020/290
- Documento simples
- 1859 abril 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. A respeito do réo José Lourenço"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre o requerimento do réo Antonio Luiz da Costa e Silva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pena imposta ao réo Luiz Ferreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Ácerca da pêna imposta ao reo João Antonio de Campos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
"Em cumprimento da Portaria de 7 dito mez, á cerca do réo Antonio Cardozo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer para o Ministério da Guerra